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5 Out 2018 Streamed live on Oct 5, 2018. Aulão sobre CTN (Código Tributário Nacional) Esquematizado. Baixe aqui o CTN Comentado em PDF:  15 Out 2013 Fechamento desta edição: 07.03.2018 São Paulo: MÉTODO, 2018. Art. 77, parágrafo único, do CTN: “A taxa não pode ter base de Podem ser de câmbio manual, quando se referirem à compra e venda de moedas em. Entendemos que o conhecimento do texto do CTN é um requisito O CTN Esquematizado não deve ser utilizado como único material de comentado aqui. 7 Out 2015 Home · Legislação Comentada. Códigos. Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 (Comentado) · Arts. 16 ao 361 (Lei Seca). Biênio 2017 – 2018. Senador Eunício Oliveira Tributário Nacional, o CTN instituiu normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados,  Direito Tributário Brasileiro - Ctn Comentado - 14ª Ed. 2018. Autor: Baleeiro, Aliomar - Derzi, Misabel | Marca: Forense Jurídico Profissional. 2. Já leu? Avalie :). pOSSíveIS ImpAcTOS DA leI Nº 13.655/2018 NO cAmpO TRIBUTáRIO. tidadedenormas201628AnosCF.pdf>. Acesso em 11.07.2017. 121 do CTN) e aquela que arca com o encargo financeiro do tributo (art. 166 do CTN) podem coincidir 

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